Para além de reduzir de 30 para 12 os dias de dispensa, o projecto do PS, votado na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, extrai esse direito a uma parte dos candidatos suplentes.

A nova legislação, que precisa somente de maioria simples para ser aprovada, irá ser votada na sessão plenária do próximo dia 28 em votação final global e será aplicada já nas autárquicas de 9 de Outubro próximo.

O projecto socialista delibera que, 'durante a campanha eleitoral', com início 12 dias antes das eleições, os candidatos efectivos e o número mínimo de suplentes exigido por lei 'têm direito à dispensa do exercício das respectivas funções' e 'à retribuição como tempo de serviço efectivo'.

O diploma defende os direitos dos suplentes equivalentes a um terço dos candidatos, que é o mínimo previsto na lei, deixando de fora os restantes suplentes, que podem ser tantos quantos as candidaturas quiserem, uma vez que não há um limite máximo determinado.

Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, PS, PCP e BE rejeitaram, com a abstenção do CDS-PP, um projecto do PSD sobre o mesmo assunto, que atribuía a todos os candidatos às autárquicas, efectivos e suplentes, 12 meios dias de dispensa para participarem na campanha, com direito a apenas um terço do salário.